| Projeto: |
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PL 439 06/08/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-439/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0439-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.666 de 18/11/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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"DENOMINA 'PRAÇA CÉLIA MARIA DE SOUZA BARBOSA' O ES- PAÇO LIVRE EXISTENTE NA RUA ADOLFO PINHEIRO MACHADO (CADLOG 33742-0) E DELIMITADO PELOS LOGRADOUROS RUA JOÃO PAULO BARRETO, VIELA 3 E RUA DA ESTROFE, NO DIS- TRITO DE CAPELA DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ADOLFO PINHEIRO MACHADO ( RUA PROFESSOR ) / CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) / CELIA MARIA DE SOUSA BARBOSA ( PRACA ) / DENOMINACAO / ESTROFE ( RUA DA ) / GRAJAU ( DISTRITO ) / JOAO PAULO BARRETO ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PARQUE GRAJAU / PRACA PUBLICA / TRES ( VIELA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0002-2003
ver documento Urbs0604-2003
ver documento Educ1164-2003
ver documento Fin1326-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/08/2002 | Encaminhado em 26/08/2002 | | CCJ | Recebido em 26/08/2002 | Encaminhado em 12/09/2002 | | LEG3 | Recebido em 12/09/2002 | Encaminhado em 23/09/2002 | | CCJ | Recebido em 23/09/2002 | Encaminhado em 11/02/2003 | | URB | Recebido em 11/02/2003 | Encaminhado em 25/02/2003 | | LEG3 | Recebido em 25/02/2003 | Encaminhado em 06/03/2003 | | URB | Recebido em 06/03/2003 | Encaminhado em 16/05/2003 | | EDUC | Recebido em 20/05/2003 | Encaminhado em 08/09/2003 | | FIN | Recebido em 08/09/2003 | Encaminhado em 21/10/2003 | | LEG3 | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 19/11/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 03/12/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 18/10/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 541/2002 de 16/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/12/2002 atraves do(a) of-atl 714/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 829/2002
Oficio CMSP 51/2003 de 25/02/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/04/2003 atraves do(a) OF. ATL 162/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 161/2003
Oficio CMSP 650/2003 de 04/11/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/11/2003. Motivo: PROMULGADO |